A arma secreta para Luiz Gustavo Bichara Previc



Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada saiba como 1 todo. Espero que tal seja a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos ESTES debates semelhantes. Porque é uma decisãeste que traz um pouco mais do conforto para ESTES contribuintes qual foram envolvidos nesse tema.

ConJur — Este Ministério Público Federal afirmou que nãeste vai conseguir provar 90% Destes decisões de que seria irregulares do Carf.

O advogado também destaca este Recurso Extraordinário 606.107, que discute se a transferência por cré especialmenteditos do ICMS Têm a possibilidade de ser base do cálculo de modo a este PIS e a Cofins. Este debate, afirma Bichara, é acerca da extensão da Sentido de receita de modo a fins de tributaçãeste e se esses cré especialmenteditos são custos recuperáveis sob a forma de compensaçãeste.

Este projeto original do governo foi modificado, prevendo longos prazos do pagamento e descontos bastante favoráveis de modo a ESTES devedores. As alterações receberam críticas do Ministfoirio da Fazenda.

ConJur — Qual é a tua opiniãeste sobre a guerra dos escritórios brasileiros contra ESTES estrangeiros?

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. A partir de 1998, este governo federal tem a titularidade Destes depósitos judiciais. Entãeste quando é feito um depósito, ele está só virtualmente à disposição do juízo.

A MP, de que criou este Programa do Regularizaçãeste Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaçeste para a renegociaçãeste do cerca de R$ 10 bilhões em dívidas contraídas por produtores rurais qual tenham vencido até 30 de abril do 2017 - a partir de 2009, milhares de produtores e empresas pararam do recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em 1 entendimento jurídico por qual a contribuiçãeste era inconstitucional.

Saiba como tinha guardado este dossiê qual começara a organizar em Brasília, o doleiro Funaro montou 1 projeto de que entusiasmou a Procuradoria, enquanto Cunha fazia site original exatamente o contrário e tentava fechar a delação passando um mínimo de informações, como geralmente todos ESTES delatores fazem.

Os dois entãeste ameaçaram divulgar este dossiê, o presidente Temer, este núcleo duro do Planalto e a cúpula do PMDB entraram em pânico e conseguiram uma maneira do evitar que eles fizessem delação.

As ligações entre ESTES operadores se deram entre maio do 2014 e janeiro de 2016, até 6 meses previamente da prisão de Funaro na Sépsis. Em várias ocasiões, André e Funaro trocaram telefonemas diversas vezes em 1 precisamente dia.

Este juiz possui medo que amanhã saia o nome dele no jornal, se amedronta e não deseja se envolver usando aqueles quadros. É este que vamos viver no Carf. No caso DE zelotes, por exemplo, todo mundo que milita lá sabe qual tem coisa errada. Mas a gente nãeste pode partir para este crime por exegese. Se julgou benefícioável e este Fisco nãeste gostou, ele de que recorra.

Procurado de modo a comentar este assunto, o advogado de Joesley, Pierpaolo Bottini, disse de que a defesa ainda não foi notificada A cerca de o assunto e nãeste saberia dizer se a propriedade vizinha do Funaro pertence ou não ao dono da JBS.

“É preciso de que o STF reavalie essa questãeste, notadamente de modo a afirmar a plena autoaplicabilidade do um dispositivo constitucional”, diz Bichara. As propostas ainda dependem de aprovaçãeste do Conselho de modo a serem atacadas através OAB nos processos.

Bichara assume a Procuradoria Especial ciente dessas razões. “Em conversas utilizando o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda na época da tua campanha, ponderei de que a OAB tem 1 papel institucional nos litígios tributários absolutamente único, por inúmeras razões, dentre elas a do de que é ela a legitimada universal para propositura por ADI — tais como já firmado pelo STF — desprovido o teste da verificação de pertinência possuiática, exigido da maioria dos demais legitimados constitucionalmente para atuar pelo controle concentrado.

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